Boletim de Jurisprudência - Ano 3 - nº 030 - outubro de 2016

Ano 3 | nº 030 | outubro de 2016 3 PREJULGADOS DE TESE ................................................................................................................................. 4 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS .........................................................................................................................................4 1.1) Prestação de contas. Diárias. Poder Executivo. Concessão e prestação de contas de diárias em meio eletrônico. Possibilidade.. .....................................................................................4 ACÓRDÃOS E PARECERES .............................................................................................................................. 5 1. CONTRATO ............................................................................................................................................................. 5 1.1) Contrato. Fiscal de Contrato. Representante da Administração. Servidor efetivo, comissionado ou empregado público................................................................................... 5 1.2) Contrato. Prorrogação. Publicidade e propaganda institucional....................................................................... 5 2. EDUCAÇÃO . ........................................................................................................................................................... 5 2.1) Educação. Recursos do Fundeb 40%. Despesas com viagens, publicidade e serviços de limpeza e manutenção................................................................................................................. 5 3. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................................. 6 3.1) Licitação. Parceria Público-Privada. Qualificação econômico-financeira. Índice de liquidez geral...................... 6 3.2) Licitação. Tomada de Preços. Resumo de edital. Publicação............................................................................ 6 4. PESSOAL ................................................................................................................................................................ 6 4.1) Pessoal. Atividades permanentes e finalísticas. Inspeção e fiscalização sanitária. Servidor comissionado................................................................................................................................... 6 4.2) Pessoal. Consórcio Público. Empregado público. Majoração de jornada de trabalho....................................... 6 5. PLANEJAMENTO .................................................................................................................................................... 7 5.1) Planejamento. LOA. Remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias...................... 7 6. PROCESSUAL .......................................................................................................................................................... 7 6.1) Processual. Constitucionalidade. Leis que criam cargos em comissão.. ........................................................... 7 7. TRIBUTAÇÃO .......................................................................................................................................................... 7 7.1) Tributação. Planta Genérica de Valores. Alíquota do valor venal dos imóveis urbanos.. .................................. 7 sUMÁRIO