Boletim de Jurisprudência - Ano 3 - nº 031 - novembro de 2016

Ano 3 | nº 031 | novembro de 2016 3 PREJULGADOS DE TESE ................................................................................................................................. 4 1. PESSOAL . ...............................................................................................................................................................4 1.1) Pessoal. Limites. Abono de permanência. Natureza compensatória e indenizatória........................................4 ACÓRDÃOS . ..................................................................................................................................................... 4 1. CONTABILIDADE .....................................................................................................................................................4 1.1) Contabilidade. Renúncia de receita. Registro contábil......................................................................................4 2. LICITAÇÃO ..............................................................................................................................................................4 2.1) Licitação. Pregão. Empresas licitantes com sócios em comum.........................................................................4 3. PROCESSUAL .......................................................................................................................................................... 5 3.1) Processual. Processo administrativo e processo judicial. Inexistência de bis in idem . Independência das instâncias......................................................................................................................... 5 4. RESPONSABILIDADE . ............................................................................................................................................. 5 4.1) Responsabilidade. Pregoeiro. Ausência de orçamento detalhado por item. Licitação para obras..................... 5 4.2) Responsabilidade. Solidariedade. Gestor público e fiscal de contratos............................................................ 5 sUMÁRIO