Boletim de Jurisprudência - Ano 4 - nº 033 - janeiro/fevereiro de 2017

Ano 4 | nº 033 | janeiro/fevereiro de 2017 3 ACÓRDÃOS . .....................................................................................................................................................4 1. CÂMARA MUNICIPAL .............................................................................................................................................4 1.1) Câmara Municipal. Despesa. Verba indenizatória para custeio de gabinete.....................................................4 1.2) Câmara Municipal. Diárias. Concessão por lei específica.................................................................................4 2. PESSOAL ................................................................................................................................................................4 2.1) Pessoal. Contador. Fundos de previdência. Programa AMM-Previ...................................................................4 3. PROCESSUAL .......................................................................................................................................................... 5 3.1) Processual. Citação. Diligências para localização do interessado.. ................................................................... 5 3.2) Processual. Pedido de rescisão. Novos elementos de prova. Documento novo................................................ 5 4. RESPONSABILIDADE . ............................................................................................................................................. 5 4.1) Responsabilidade. Empreiteiro. Responsabilidade objetiva. Garantia quinquenal............................................ 5 4.2) Responsabilidade. Empresa construtora. Inexecução parcial de obra. Ressarcimento de valores.................... 5 4.3) Responsabilidade. Solidariedade. Pessoas jurídicas de direito privado e seus administradores (pessoas físicas). Contrato de Gestão.. .................................................................................. 5 sUMÁRIO