Boletim de Jurisprudência - Ano 4 - nº 035 - abril de 2017

Ano 4 | nº 035 | abril de 2017 3 PREJULGADOS DE TESE ................................................................................................................................4 1. DESPESA ............................................................................................................................................................... 4 1.1) Despesa. Aplicação de recursos do Fethab (Lei 7.263/2000). Estado de Mato Grosso. Agricultura familiar................................................................................................. 4 2. PREVIDÊNCIA ....................................................................................................................................................... 4 2.1) Previdência. RPPS. Contribuições. Parcelas indenizatórias. Não incidência..................................................... 4 ACÓRDÃOS . .................................................................................................................................................... 5 1. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................................5 1.1) Licitação. Registro de Preços. Serviços de exames médicos por imagem......................................................... 5 2. PESSOAL ...............................................................................................................................................................5 2.1) Pessoal. Autarquias municipais. Horário de expediente e funcionamento. Redução de jornada. Incompatibilidade com o pagamento de horas extras................................................... 5 2.2) Pessoal. Remuneração. Pagamento de horas extras. Requisitos..................................................................... 5 3. PROCESSUAL .........................................................................................................................................................5 3.1) Processual. Recurso Ordinário. Inaplicabilidade do efeito devolutivo amplo................................................... 5 sUMÁRIO