Boletim de Jurisprudência - Ano 4 - nº 036 - maio de 2017

2 Ano 4 | nº 036 | maio de 2017 corpo deliberativo corpo técnico corpo de gestão TRIBUNAL PLENO Presidente Cons. Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto Vice-Presidente Cons. Valter Albano da Silva Corregedor-Geral Cons. José Carlos Novelli Ouvidor-Geral Cons. Waldir Júlio Teis Integrantes Cons. Gonçalo Domingos de Campos Neto Cons. Sérgio Ricardo de Almeida Cons. Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira 1ª CÂMARA Presidente Cons. Sérgio Ricardo de Almeida Integrantes Cons. José Carlos Novelli Cons. Waldir Júlio Teis Cons. Substituto Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira Cons. Substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques Cons. Substituto Moises Maciel 2ª CÂMARA Presidente Cons. Gonçalo Domingos de Campos Neto Integrantes Cons. Valter Albano da Slva Cons. Substituto Moises Maciel Cons. Substituto Luiz Henrique Moraes de Lima Cons. Substituto Isaías Lopes da Cunha Cons. Substituto João Batista Camargo Júnior Conselheiros Substitutos Luiz Henrique Moraes de Lima Isaías Lopes da Cunha Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira João Batista Camargo Júnior Jaqueline Maria Jacobsen Marques Moises Maciel Ronaldo Ribeiro de Oliveira MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Procurador-Geral Getúlio Velasco Moreira Filho Procurador-Geral Substituto Alisson Carvalho de Alencar Procuradores de Contas Gustavo Coelho Deschamps William de Almeida Brito Júnior Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 1 Centro Político e Administrativo CEP: 78049-915 – Cuiabá-MT +55 65 3613-7500 tce@tce.mt.gov.br – www.tce.mt.gov.br Horário de atendimento: 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Edição: Secretaria de Comunicação Social do TCE-MT supervisão : Américo Corrêa............................ Secretário de Comunicação Social projeto gráfico : Doriane de Abreu Miloch............. Coordenadora da PubliContas capa : Rodrigo Canellas.......................... Publicitário Elaboração: Consultoria Técnica do TCE-MT supervisão : Edicarlos Lima Silva................................. Secretário-Chefe da Consultoria Técnica coordenação e elaboração : Natel Laudo da Silva............................... Auditor Público Externo elaboração : Ana Luisa Felipin Pereira Daiane Bertani +55 65 3613-7559 - imprensa@tce.mt.gov.br | +55 65 3613-7561 - publicontas@tce.mt.gov.br +55 65 3613-7554 – consultoria_tecnica@tce.mt.gov.br Expediente : Secretaria-Geral do Tribunal Pleno Ligia Maria Gahyva Daoud Abdallah Secretaria da Primeira Câmara Elizabet Teixeira Sant’anna Padilha Secretaria da Segunda Câmara Jean Fábio de Oliveira Núcleo de Certificação e Controle de Sanções Ana Karina Pena Endo Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) Bruno Anselmo Bandeira Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento do Controle Externo Volmar Bucco Júnior Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento do Controle Interno dos Fiscalizados Gilson Gregório Secretaria-Adjunta de Avaliação da Qualidade das Atividades do Controle Externo Rosiane Gomes Soto Consultoria Técnica Edicarlos Lima Silva Secex da 1ª Relatoria - Cons. José Carlos Novelli Manoel da Conceição da Silva Secex da 2ª Relatoria - Cons. Valter Albano Roberto Carlos de Figueiredo Secex da 3ª Relatoria - Cons. Waldir Júlio Teis Joel Bino do Nascimento Júnior Secex da 4ª Relatoria - Cons. Domingos Neto Valdir Cereali Secex da 5ª Relatoria - Cons. Sérgio Ricardo Francisney Liberato Batista Siqueira Secex da 6ª Relatoria - Cons. Luiz Carlos Pereira Marlon Homem de Ascenção Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia Emerson Augusto de Campos Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social Francis Bortoluzzi Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais Lidiane Anjos Bortoluzzi Secretaria de Informações Estratégicas Victor Augusto Godoy Chefe de Gabinete da Presidência Paulo Vicente Nunes Secretaria do Sistema de Controle Interno Élia Maria Antoniêto Siqueira Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras Naíse Godoy de Campos Silva Freire Consultoria Jurídica-Geral Patrícia Maria Paes de Barros Secretaria-Geral da Presidência Risodalva Beata de Castro Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral Marco Aurélio Queiroz de Souza Secretaria Executiva da Ouvidoria-Geral Yênes Jesus de Magalhães Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação Diógenes Gomes Curado Filho Subsecretaria de Planejamento, Integração e Coordenação Julinil Fernandes de Almeida Subsecretaria de Planejamento, Integração e Coordenação Rodrigo Ares Barbosa de Mello Secretaria de Comunicação Social Américo Santos Corrêa Diretoria da Escola Superior de Contas Marina Bressane Spinelli Maia de Andrade Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade Eneias Viegas da Silva Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação Simone Aparecida Pelegrini Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas Camilla Nardez Rodrigues Pereira Secretaria Executiva de Administração Lúcia Maria Taques Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias Carlos José de Campos Núcleo de Patrimônio Marcelo Catalano Corrêa Núcleo de Expediente Deise Maria de Figueiredo Preza Núcleo de Cerimonial Tânia de Cássia Melo Bosaipo