Boletim de Jurisprudência - Ano 4 - nº 037 - junho de 2017

Ano 4 | nº 037 | junho de 2017 3 PREJULGADOS DE TESE ................................................................................................................................. 4 1. AGENTE POLÍTICO .................................................................................................................................................. 4 1.1) Agente político. Prefeito. Exercício da medicina. Compatibilidade de horário. Observação da lei local. Possibilidade............................................................................................................. 4 2. DESPESA ................................................................................................................................................................ 4 2.1) Despesa. Aquisição de bens por meio de Leilão. Móveis e Imóveis. Condições.. ............................................. 4 3. DÍVIDA ATIVA . ........................................................................................................................................................5 3.1) Dívida ativa. Cobrança extrajudicial. Protesto. Emolumentos. Pagamentos pelo devedor.................................5 4. TRIBUTAÇÃO ...........................................................................................................................................................5 4.1) Tributação. Extinção de créditos tributários. Dação em pagamento. Bens móveis............................................5 ACÓRDÃOS . ......................................................................................................................................................6 1. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................................. 6 1.1) Licitação. Habilitação. Regularidade fiscal. Certidão de quitação ou inexistência de débitos fiscais. Restrição à competitividade..................................................................................................... 6 1.2) Licitação. Medicamentos. Pesquisa de preços. Inadequação da utilização de apenas 3 (três) orçamentos. Preços praticados no âmbito da Administração Pública....................................... 6 1.3) Licitação. Pregão. Publicidade de edital em jornal da AMM............................................................................ 6 2. PREVIDÊNCIA ......................................................................................................................................................... 6 2.1) Previdência. RPPS. Contribuições do servidor. Base de cálculo. Inclusão de parcelas temporárias. Não incorporação a proventos de aposentadoria. Princípio da solidariedade previdenciária........................................................................................................ 6 3. RECEITA ...................................................................................................................................................................7 3.1) Receita. COSIP. Custeio de despesas não vinculadas à Iluminação Pública.......................................................7 4. RESPONSABILIDADE . ..............................................................................................................................................7 4.1) Responsabilidade. Conduta contrária à LAI. Aplicação de penalidade pelo TCE-MT..........................................7 4.2) Responsabilidade. Solidariedade. Aquisição de medicamentos. Superfaturamento.........................................7 sUMÁRIO