Boletim de Jurisprudência - Ano 5 - nº 050 - setembro de 2018

Ano 5 | nº 050 | setembro de 2018 3 Acórdãos (Precedentes em Caso Concreto) ............................................................................................. 4 1. CONVÊNIO ............................................................................................................................................................ 4 1.1) Convênio. Parte dos recursos aplicada. Frustração dos objetivos. Devolução integral..................................... 4 2. LICITAÇÃO ............................................................................................................................................................. 4 2.1) Licitação. Edital. Cláusula restritiva. Petição de esclarecimento ou impugnação junto à Administração ou diretamente ao pregoeiro.................................................................. 4 2.2) Licitação. Empreitada por preço global. Contratação de serviços de manutenção com fornecimento de peças e insumos.. ................................................................................... 4 2.3) Licitação. Entidades privadas sem fins lucrativos. Adoção de certame licitatório simplificado ou cotação prévia de preços...........................................................................5 2.4) Licitação. Parcelamento. Objeto licitatório divisível. Licitação por itens. Licitação por lotes.. .......................................................................................................................................5 2.5) Licitação. Parecer jurídico. Responsabilização do parecerista...........................................................................5 3. PESSOAL ............................................................................................................................................................... 6 3.1) Pessoal. Acumulação de cargos. Merendeira e professor................................................................................ 6 3.2) Pessoal. Nepotismo. Nomeação de cônjuge de secretária municipal de saúde. Cargo comissionado em hospital do município.............................................................................................. 6 4. PRESTAÇÃO DE CONTAS ....................................................................................................................................... 6 4.1) Prestação de Contas. Convênio. Notas fiscais e outros documentos. Nexo causal entre despesas e objeto............................................................................................................. 6 5. PROCESSUAL ..........................................................................................................................................................7 5.1) Processual. Competência. Ônus da prova. Realização de perícia em obra pública...........................................7 5.2) Processual. Pedido de Rescisão. Novo elemento de prova. Rediscussão do mérito..........................................7 5.3) Processual. Prescrição intercorrente. Atividades de controle externo...............................................................7 5.4) Processual. Representação. Licitante. Legitimidade para atuar como parte processual e propor recursos................................................................................................................7 sUMÁRIO