Boletim de Jurisprudência - Ano 6 - nº 054 - janeiro/fevereiro/março de 2019

Ano 6 | nº 054 | janeiro/fevereiro/março de 2019 3 Acórdãos (Precedentes em Caso Concreto) .......................................................................................4 1. CONTROLE INTERNO ..............................................................................................................................................4 1.1) Controle Interno. Controle de frequência por folha de ponto individual. Requisitos para evitar inefetividade do controle.......................................................................................................................4 1.2) Controle Interno. Segregação de funções. Compras de peças e fiscalização de contratos pelo mesmo servidor...............................................................................................................................................4 1.3) Controle Interno. Sistema de controle de medicamentos. Conferência entre estoque físico e sistema de controle.........................................................................................................................................4 2. LICITAÇÃO ............................................................................................................................................................. 5 2.1) Licitação. Parcelamento. Adjudicação por item. Agrupamento em lotes........................................................... 5 3. PROCESSUAL .......................................................................................................................................................... 5 3.1) Processual. Determinações do Tribunal de Contas. Caráter............................................................................... 5 3.2) Processual. Medida cautelar. Pregão presencial. Exigência de amostras na fase de habilitação......................... 5 3.3) Processual. Medida Cautelar. Suspensão de pregão. Inexistência de orçamento básico.. ..................................6 3.4) Processual. Nulidade. Efeitos. Vícios de legalidade em licitação.......................................................................6 3.5) Processual. Recurso de agravo. Reabertura da instrução processual por inconformismo com decisão recorrida.............................................................................................................................................6 3.6) Processual. Representação. Perda do objeto. Anulação de pregão irregular......................................................6 4. SAÚDE ...................................................................................................................................................................7 4.1) Saúde. Pessoal. Escala médica diária e informações do profissional. Divulgação.. ............................................ 7 sUMÁRIO