Boletim de Jurisprudência - Ano 6 - nº 060 - setembro de 2019

Ano 6 | nº 060 | setembro de 2019 3 Acórdãos (Precedentes em Caso Concreto) ..............................................................................................4 1. LICITAÇÃO ..............................................................................................................................................................4 1.1) Licitação. Compras. Materiais de informática. Garantia técnica.........................................................................4 1.2) Licitação. Convite. Minutas de edital e contrato. Emissão de parecer jurídico.. .................................................4 1.3) Licitação. Habilitação. Regularidade Fiscal. Certidão de quitação de tributos federais.......................................4 1.4) Licitação. Qualificação técnica. Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa. Comércio atacadista e comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo. Produtos cujo uso exija conhecimento técnico e especializado.. .......................................................................................................... 5 1.5) Licitação. Sistema de Registro de Preços. Justificativa da contratação de serviços. Metodologia para definição da demanda. Superdimensionamento de quantitativos....................................... 5 1.6) Licitação. Visita técnica. Contrato de serviço de manutenção e conservação de rodovia não asfaltada............. 6 2. PESSOAL ................................................................................................................................................................ 6 2.1) Pessoal. Segregação de funções. Secretário de Administração que ocupa função de presidente da Comissão de Licitação............................................................................................................... 6 3. PROCESSUAL .......................................................................................................................................................... 7 3.1) Processual. Conflito de Competência. Irrecorribilidade da decisão.................................................................... 7 3.2) Processual. Embargos de declaração. Reforma de Acórdão. Enfrentamento de todos argumentos opostos...... 7 3.3) Processual. Representação. Perda do objeto. Anulação ou revogação de processo licitatório pela Administração........................................................................................................... 7 4. RESPONSABILIDADE . ............................................................................................................................................. 8 4.1) Responsabilidade. Prefeito municipal. Delegação de atribuições...................................................................... 8 5. SAÚDE .................................................................................................................................................................... 8 5.1) Saúde. Estoque de medicamentos. Metodologia FEFO..................................................................................... 8 5.2) Saúde. Medicamentos. Planejamento de aquisições e controle do gerenciamento de estoque. Providências recomendáveis........................................................................................................................... 9 sUMÁRIO