BJ068_Set_2020

Ano 7 | nº 068 | setembro de 2020 3 SUMÁRIO ACÓRDÃOS E PARECERES PRÉVIOS (PRECEDENTES EM CASO CONCRETO) .................... 4 1. CONTRATO ............................................................................................................................................................4 1.1) Contrato. Prorrogação. Serviços de natureza contínua. Prorrogação excepcional..............................................4 2. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................................4 2.1) Licitação. Adesão à Ata de Registro de Preços. Viabilidade e economicidade. Projeto Básico e Termo de .......... Referência. Indicação de marca.......................................................................................................................4 2.2) Licitação. Obras públicas. Despesas com “administração local de obras”. Custo direto. BDI............................. 5 3. PESSOAL ............................................................................................................................................................... 5 3.1) Pessoal. Jornada. Controle de frequência. Manual e eletrônico....................................................................... 5 3.2) Pessoal. Jornada. Plantão 12 x 60. Lei específica. Jornada superior a 60 horas semanais. ............................... 5 3.3) Pessoal. Remuneração. Incentivos financeiros repassados por outro ente. Regulamentação em legislação específica....................................................................................................... 6 4. PLANEJAMENTO ................................................................................................................................................... 6 4.1) Planejamento. LDO. Limitação de empenho e movimentação financeira. Repasse de duodécimo................... 6 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS ........................................................................................................................................ 7 5.1) Prestação de Contas. Convênio. Omissão. Contrapartida................................................................................. 7 6. PROCESSUAL ......................................................................................................................................................... 7 6.1) Processual. Citação. Comparecimento espontâneo de pessoa jurídica............................................................. 7 6.2) Processual. Competência. Cautelares. Suspensão de pagamentos contratuais................................................ 7 7. RESPONSABILIDADE ..............................................................................................................................................8 7.1) Responsabilidade. Juros e multas. Gestor público. Providências......................................................................8 7.1) Responsabilidade. Pagamento com sobrepreço. Pregão. Gestor e empresa contratada....................................8