BJ Consolidado - Junho 2020

Siga o TCE-MT nas rede sociais: @TCEmatogrosso TCEMatoGrosso Últimas Notícias Publicação digital mensal do TCE-MT Edição Consolidada: fevereiro/2014 a junho/2020 (Divulgação de enunciados de jurisprudência com teses identificadas em casos concretos) Elaborado pela Consultoria Técnica do TCE-MT E-mail: boletim_juris@tce.mt.gov.br • Este Boletim consolida os enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, divulgados em todas as edições mensais anteriores, decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE/MT, selecionados a partir da relevância das teses firmadas e identificadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. O objetivo é propiciar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal, sendo que, para o aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo. • Para facilitar a pesquisa do usuário, as teses estão dispostas em áreas temáticas e subtemas, elencadas, em cada subtema, em ordem decrescente de data de publicação, ou seja, do julgado mais recente para o mais antigo.