BOLETIM SEGECEX - 1 EDICAO - PUBLICONTAS

Boletim 31: chamamento público ............................................................................................... 28 Boletim 32: contingenciamento de despesas ............................................................................. 28 Boletim 33: desorganização administrativa e responsabilização ............................................... 29 Boletim 34: demora na instalação de equipamentos hospitalares............................................. 29 Boletim 35: piso de atenção básica (PAB)................................................................................... 30 Boletim 36: transporte escolar.................................................................................................... 30 Boletim 37: transporte escolar.................................................................................................... 31 Boletim 38: obras ferroviárias..................................................................................................... 31 Boletim 39: alteração de cláusula editalícia................................................................................ 32 Boletim 40: inexistência de débito e prescrição ......................................................................... 32 Boletim 41: arguição de nulidade ............................................................................................... 33 Boletim 42: ato discricionário e controle externo ...................................................................... 33 Boletim 43: relator e teses pertinentes à solução da controvérsia ............................................ 34 Boletim 44: licitação e manutenção de ato viciado .................................................................... 34 Boletim 45: divergência de opiniões........................................................................................... 35 Boletim 46: licitação e exigência de documentos....................................................................... 35 Boletim 47: amicus curiae ........................................................................................................... 36 Boletim 48: consulta para reanálise de objeto de consulta anterior.......................................... 36 Boletim 49: dosimetria da pena .................................................................................................. 37 Boletim 50: situação jurídica e remuneratória do administrado................................................ 37