Boletim Saúde 001

5 Palavras do Conselheiro Guilherme Antônio Maluf, Presidente do Comitê Temático da Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Direito social, inerente à condição humana, que deve ser assegurado sem distinção de raça, de religião, ideologia política ou condição socioeconômica, a saúde é um valor coletivo, um bem de todos. Em publicação datada do ano 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde a seu povo: disponibilidade financeira, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade do serviço de saúde pública do país. Nossa atenção, no âmbito do Comitê de Saúde do TCE MT, está centrada justamente em, por meio de um controle externo preventivo, colaborativo, orientativo e sobretudo solucionador, garantir que os serviços públicos de saúde sejam prestados ao mato-grossense de maneira resolutiva, célere e com qualidade. Essa é a bússola diária de nossas ações e a nossa inspiração. Esta obra, idealizada e confeccionada no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo sob a supervisão do Comitê Temático da Saúde, que tenho a honra de presidir, consolida um conjunto de dezenove boletins que tratam de aspectos essenciais à boa e regular execução de políticas públicas de saúde, sob a forma de decisões paradigmáticas emanadas por Tribunais Superiores e pelo próprio TCE MT, via estudos técnicos.