Calendário dos Fiscalizados 2022

RREO – 4º bimestre/2022 (Art. 166, inc. III da Resolução Normativa nº 14/2007 e art. 4º da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefe do Poder Executivo estadual. 5 RGF – 2º quadrimestre/2022 (Art. 166, inc. III e art. 182, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 e art. 4º da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefe dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 5 RREO – 4º bimestre/2022 (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e art. 3º, VIII, “a”, da Resolução Normativa nº 3/2020) (Nota Aplic nº 06/2014) Chefes dos Poderes Executivos municipais. 5 RGF – 2º quadrimestre/2022 (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e art. 3º, VIII, “b”, da Resolução Normativa nº 3/2020) (Nota Aplic nº 06/2014) Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos municipais. 5 Balancete setembro/2022 (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007 e art. 3º da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, procurador-geral do Ministério Público Estadual, defensor-geral da Defensoria Pública do Estado e dirigentes das unidades gestoras estaduais da Administração Direta e Indireta. 31 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa O U T U B R O / 2 0 2 2