Calendário 2023

Contas anuais de governo de 2022 (Estado) (Arts. 26, inc. VII, 34, 47, inc. I e Art. 66, X, da Constituição do Estado, e Art. 170 da Resolução Normativa 16/2021). Governador do Estado. 3 RREO – 1º bimestre/2023 (Art. 171, inc. III, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 4º, da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefe do Poder Executivo estadual. 5 RREO – 1º bimestre/2023 (Art. 171, inc. III, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 3º, VIII, “a”, da Resolução Normativa nº 3/2020) (Nota Aplic nº 06/2014) Chefes dos Poderes Executivos municipais. 5 Contas anuais de governo dos municípios - 2022 (Enviar por meio eletrônico) (Art. 209, caput e §1º, da Constituição do Estado) Prefeitos municipais. 16 Parecer da Unidade de Controle Interno relativo às contas anuais de governo dos municípios – 2022 Enviar por meio do Sistema Aplic na carga especial das contas de governo dos municípios -2022 (Art. 2º, § 2º, da Resolução Normativa 33/2012) Prefeitos municipais. 16 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa A B R I L / 2 0 2 3