Calendário 2023

Arquivo mensal de março/2023 – Contabilidade Pública (Art.. 3º, II, “d”, da Resolução Normativa nº 3/2020) Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica. 30 Arquivo mensal de fevereiro/2023 – Estado (Folhas de pagamento de inativos e ativos e atos de admissão de pessoal) (Art.. 3º, III, da Resolução Normativa nº 3/2020) •Mato Grosso Previdência (MTPrev), quando as informações se referirem ao Poder Executivo estadual; •Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; •Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; •Ministério Público do Estado de Mato Grosso; •Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; •Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. As informações pertinentes aos atos de admissão de pessoal e folha de pagamento de ativos deverão ser remetidas ao TCE-MT por suas respectivas unidades orçamentárias, exceto quando as informações se referirem à Administração Direta do Poder Executivo Estadual que deverão ser enviadas pela SEPLAG – Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Mato Grosso. 30 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa A B R I L / 2 0 2 3