Calendário 2023

Parecer da Unidade de Controle Interno relativo às contas anuais (1º quadrimestre/2023) Municípios com população acima de 50 mil habitantes, enviar na carga Contabilidade Pública do Aplic de abril/2022 (Art. 2º, § 1º, I, da Resolução Normativa nº 33/2012) Chefes de Poderes e dirigentes de todas as unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermuni- cipais e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica. 31 Balancete abril/2023 (Art. 152, §3º, I, da Resolução Normativa nº 16/2021 e art. 3º da Resolução Normativa nº 18/2018) Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, procurador-geral do Ministério Público Estadual, defensor-geral da Defensoria Pública do Estado e dirigentes das unidades gestoras estaduais da Administração Direta e Indireta. 31 Receita Geral do Estado – abril/2023 (Art. 218, §2°, da Resolução nº 16/2021) Secretário de Estado de Fazenda. 31 Arquivo mensal de março/2023 – Contratos e Convênios (Art.. 3º, IV, da Resolução Normativa nº 3/2020) Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica. 31 Arquivo mensal de março/2023 – Patrimônio e Adminis- trativo (Art.. 3º, V, da Resolução Normativa nº 3/2020) Chefes dos Poderes e dirigentes de unidades gestoras municipais, inclusive das associações gestoras de consórcios intermunicipais e dos RPPS, independentemente da personalidade jurídica. 31 AtéData Assunto Responsabilidade pelaRemessa M A I O / 2 0 2 3