Carta de Serviços ao Usuário 2022

54 mt 3.43 Solicitações de Sustentação Oral e Pedidos de Preferência nas Sessões do Tribunal Pleno. As solicitações de sustentações orais e/ou pedidos de preferência, são regidas pelo RITCE, artigo 264, §§ 1 a 6. Fiscalizado, Advogado, Procurador da parte interessada. Nas Sessões Plenárias por videoconferência, o pedido de sustentação oral deverá ser requerido a inscrição através do site do TCE/MT com Suporte de Tecnologia da Informação - STI, mediante deferimento da Presidência Nas Sessões Presenciais, é solicitado o acesso na recepção do TCE/MT com preenchimento de requerimento e as partes são encaminhadas ao Plenário “Benedito Vaz de Figueiredo” para realizar a Sustentação em púlpito, mediante deferimento da Presidência. Quando por videoconferência: https://conta.tce. mt.gov.br/login Fiscalizado, Advogado ou Contador, na condição de Procurador da parte interessada ou a própria parte interessada. Público em geral interessado nos autos. Durante o julgamento do processo Virtual: Até um dia antes da Sessão Plenária Presencial: Até o inicio da sessão Plenária Online Secretaria- Geral do Tribunal Pleno e STI. Ângela Patrícia Sousa Marques Suporte técnico: Manoel Castrillon (65) 3613 -7676 secpleno@tce. mt.gov.br