Carta de Serviços ao Usuário 2022

72 mt 3.61 Consulta processual em fase recursal. Disponibilização em meio eletrônico das informações relacionadas aos processos instruídos pela Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) Cidadão Acesso aberto à pesquisa de informações sobre processos que estão na carga processual da Serur, nessa intenção o usário deve acessar o sítio eletrônico do TCE-MT (www. tce.mt.gov.br ) e preencher no campo “portal de serviços / pesquisa de processo” o número e o ano do processo. www.tce. mt.gov.br Público Sociedade em geral Tempo Real (quanto às informações de tramitação do processo). As informações dos documentos de instrução produzidos pela Serur são disponibilizados ao público somente após o julgamento da petição (recurso, pedido de rescisão, pedido de revisão de parecer prévio). 24h Rua Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, - Ed. Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT Secretaria de Tecnologia da Informação (Sistema Control-P) Secretaria de Controle Externo de Recursos (documentos da instrução técnica processual) André Luiz Costa Cruz (STI) Roberto Carlos de Figueiredo (Serur) (65) 3613-7640 (65) 3613-7583 secex- recursos@tce. mt.gov.br