Carta de serviços ao usuário

14 2.iNFORMAÇÕES ARMAZENADAS E FORNECIDAS PELO TCE-MT Canais, formas de acesso e horário de atendimento TRANSPARÊNCIA ATIVA O TCE-MT disponibiliza informações sobre sua gestão no Portal da Transparência em cumprimento à Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Requisitos Portal da Transparência - Acesso Livre 2.1 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) OU PORTAL TRANSPARÊNCIA DO TCE-MT Online: Acesso pelo Portal do Tribunal de Contas no link https://www.sigespmt.com.br/ aplictransparencia/tce/?ug=128#/home Horário de Atendimento: 24h. TRANSPARÊNCIA PASSIVA Fornecimento de informações sobre a gestão do TCE-MT e de seus fiscalizados não disponibilizadas no Portal Transparência, mediante solicitação formal. Requisitos Preenchimento do formulário eletrônico com: nome do interessado, CPF e RG, endereço, telefone, informação requerida e meio de contato para recebimento da resposta, conforme previsto no art. 7º, § 1º, II da RN nº 12/2012. Principais etapas de processo com os respectivos prazos Conforme especificado no item 1.1 - Recebimento/atendimento de manifestações. Online Portal Transparência - preenchimento do formulário eletrônico no link https://sic.tce. mt.gov.br/1/solicitacao/index Horário de Atendimento: 24h. Presencial Ouvidoria do TCE-MT Prédio Administrativo Horário de Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 18h. Telefones 0800-647-2011 (65) 3613-7128 e 7664 Horário de Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 18h.