Carta de serviços ao usuário

15 2.2 DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS (DOC) Canais, formas de acesso e horário de atendimento Instituído como instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos processuais e administrativos do TCE-MT, utilizado de modo compartilhado com as unidades gestoras fiscalizadas. Online Consulta de publicações http:// www.tce.mt.gov.br/diario/index Prazo: Imediato Horário: disponibilização 24h Telefone (65) 3613-7678 Horário de Atendimento: 2ª a 6ª das 8h às 17h. Presencial Gerência de Registro de Publicação Prédio Sede Horário de Atendimento: 2ª a 6ª das 8h às 17h. Requisitos Usuário: Acesso livre para consultar as publicações Fiscalizados: A inclusão de publicações das unidades gestoras fiscalizadas será feita mediante prévia formalização do Termo de Cessão de Uso, conforme orientações disponíveis nos links http:// www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/640 e http://www.tce.mt.gov.br/produtosti .