Carta de serviços ao usuário

20 4.REGULARIDADE JUNTO AO TCE-MT Canais, formas de acesso e horário de atendimento 4.1 CERTIDÃO DE REGULARIDADE JUNTO AO TCE-MT Certidão sobre a quitação das obrigações decorrentes dos julgamentos de contas realizados pelo TCE-MT. Requisitos Pessoa Física: CPF do interessado Pessoa Jurídica: CNPJ da organização interessada e CPF do responsável. Online http://www.tce.mt.gov.br/cnd Prazo: imediato ou, em casos específicos, em até 15 dias. Horário: disponibilização 24h. Telefones (65) 3613-7565 e 7127 Prazo: imediato ou, em casos específicos, em até 15 dias. Horário de Atendimento: 2ª à 6ª, das 8h às 18h. Presencial Núcleo de Certificação e Controle de Sanções Prédio Administrativo Prazo: imediato ou, em casos específicos, em até 15 dias. Horário de Atendimento: 2ª à 6ª, das 8h às 18h.