Carta de Serviços ao Cidadão

APRESENTAÇÃO	4
COMPROMISSO COM O CIDADÃO	6
PADRÃO DE ATENDIMENTO	6
SERVIÇOS OFERECIDOS	7
OUVIDORIA	8
Comunicação de Irregularidade	8
Reclamação, Crítica, Sugestão e Elogio	8
Informação	9
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)	9
SECEX-OBRAS	10
Sistema GEO-Obras - Informações e Denúncias sobre Obras Públicas	10
CONSULTORIA TÉCNICA	11
Consultas Formais	11
Consultas Informais	11
Consolidação de Entendimentos Técnicos	11
Calendário de Compromissos	11
ESCOLA SUPPERIOR DE CONTAS	13
Cursos / Inscrição	13
Certificados	13
Biblioteca Poeta Silva Freire	13
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES	14
Certidão (Pessoa Jurídica)	14
Certidão (Pessoa Física)	14
Certidão Fiscalizados	14
Emissão de Boleto	15
Orientação	15
SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL PLENOtled	16
Diário Oficial de Contas	16
Plenário Virtual	16
Sessão Plenária - Tribunal Pleno	17
Sessão Plenária - 1ª Câmara	17
Sessão Plenária 2ª Câmara	17
NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS	18
Edital	18
Licitação	18
Contrato	18
Informação / Proocedimetno Licitatório	18

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