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Apresentação
A primeira cartilha do sistema Conex-e – Módulo Multas – traz
um passo a passo detalhado para elaborar as propostas de Repre-
sentação de Natureza Interna (RNI) para apuração de multas por
inadimplência, cuja iniciativa é de responsabilidade dos profissionais
lotados nas Secretarias de Controle Externo do Tribunal de Contas.
Esta cartilha, de forma bem objetiva e didática, orienta o usu-
ário sobre as diversas funcionalidades disponíveis na ferramenta,
desde a forma de obter acesso até a finalização da proposta de RNI.
O sistema Conex-e foi criado para auxiliar os diversos profis-
sionais do controle externo na elaboração de relatórios, documen-
tos e informações técnicas mediante utilização dos recursos de TI,
garantindo mais agilidade e qualidade aos trabalhos. Neste módulo
“Multas”, a atividade está dividida em três partes: 1) equipe técnica
gera a proposta; 2) subsecretário valida; 3) o secretário finaliza a
proposta e o sistema gera o processo de RNI no sistema Control-P
automaticamente.
O módulo Multas também permite que em tempo real os fis-
calizados consultem suas inadimplências e o valor atualizado das
multas, conforme padronização definida por meio da Resolução
Normativa TCE-MT 17/2010.
Risodalva Beata de Castro
Secretária-geral de Controle Externo