Irregularidades nas licitações realizadas pelas administrações públicas municipais do Estado de Mato Grosso: ações do TCE-MT

Desde 2006 o Tribunal de Contas tem divulgado de forma transparente a classificação de irregularidades para apreciação e julgamento das contas públicas, com o objetivo de harmonizar os critérios de análise e decisões sobre essas contas. A última atualização deste documento se deu por meio da Resolução Normativa nº 17/2010. Assim, a partir de 2006, o Tribunal tem conseguido construir um históri- co das irregularidades e pôde então lançar um olhar mais crítico sobre os achados de auditoria constatados com mais frequência nas administrações públicas municipais. Foi ela- borado um ranking por natureza, por assunto e por código das irregularidades. Com as irregularidades classificadas/ codificadas foi possível verificar uma grande quantidade de irregularidades no assunto “Licitação”. A seguir, apresentamos as constatações de irregularida- des nas licitações relativas às contas anuais de 2009 e 2010 das Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso. 12