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Se o
Projeto de Apoio ao Planejamento Estratégico
colabora diretamente com os
municípios na elaboração e implantação do planejamento, o
Projeto de Incentivo
ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã
atua junto à sociedade dos
mesmos municípios para estimular os integrantes dos Conselhos de Políticas Públicas
e os cidadãos a conhecer, acompanhar e cobrar o efetivo cumprimento dos planos
municipais resultantes do
Planejamento Estratégico
. Eventos com esse objetivo estão
programados para todos os municípios que aderiram ao PDI.
O PDI ainda prevê a capacitação dos membros dos
Conselhos de Políticas Públicas
por meio do Ensino a Distância (EAD). Essa experiência será fomentada a partir de um
amplo diagnóstico, a ser realizado nos oito primeiros municípios onde o TCE-MT apoia o
Planejamento Estratégico, que indicará as diretrizes para esse treinamento.
Além da atuação específica junto aos Conselhos Municipais, o Projeto leva informação
às universidades, escolas e entidades da sociedade civil organizada.
Por meio do PDI, o Tribunal está franqueando o acesso de todos os órgãos fiscalizados
ao software do
Novo Portal Transparência
, desenvolvido pela equipe da Secretaria de
Tecnologia da Informação do TCE-MT. Foi elaborado também um
Guia
para orientar os
municípios quanto a implementação da
Lei de Acesso à Informação e Criação das
Ouvidorias dos Municípios
.
O Novo Portal Transparência contempla todos os aspectos previstos na Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.527/11), inclusive com o
Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC)
, que permite e facilita que toda pessoa possa solicitar formalmente pela Internet
qualquer informação sobre atos do poder público.
Após orientar e instrumentalizar as unidades gestoras fiscalizadas (controle interno)
a praticar o princípio da transparência na administração pública, o TCE-MT (controle
externo) atua para ensinar e estimular o cidadão (controle social) a também exercer o
seu papel de fiscal da aplicação dos recursos públicos.
Como o Serviço de Informação ao Cidadão do Portal Transparência é gerenciado
pelas Ouvidorias e/ou Controladorias dos órgãos públicos, o TCE-MT, por meio da sua
Ouvidoria-Geral, também orienta e fomenta a criação ou estruturação de Ouvidorias e
Controladorias junto aos seus fiscalizados.
A informação é uma ferramenta a serviço da sociedade. E o Tribunal de Contas trabalha
para ser um instrumento de desenvolvimento da cidadania e de consolidação da
democracia.