Transição de governo nos Municípios Brasileiros

Sumário 1 Apresentação 07 2 Introdução 11 3 O processo de transição nos governos locais 15 4 Obrigatoriedade de se institucionalizar o processo de transição 19 5 Atores envolvidos na transição de governo 23 6 Essencialidades sobre o governo e a governança pública no Município 27 7 Estrutura básica do governo municipal 31 8 Principais providências para a transição de governo no Município 35 9 Responsabilizações e punições: como evitá-las 41 10 Aspectos práticos da transição nos governos municipais 45