Transição de governo nos Municípios Brasileiros

13 C hegamos ao final de mais um pleito eleitoral no Brasil. Foram eleições destinadas à escolha de Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores em mais de 5.500 Municípios. Uma novidade que merece registro é a seguinte. Pela primeira vez na história política brasileira, os candidatos ao Executivo Municipal tiveram que registrar na Justiça Eleitoral – juntamente com as suas candidaturas – o seu Plano de Governo (ou Planejamento Governamental). É uma nova regra de sentido positivo extremo, conforme o passar dos tempos demonstrará. Assim porque as chamadas promessas de palanque ganham, desse modo, um outro colorido e possibilidade concreta de serem materializadas, sem prejuízo da análise prévia pelo eleitorado. Outra questão importante e não tão nova no nosso meio, embora pouco praticada, refere-se à necessidade de se institucionalizar o processo de transição do governo local (Prefeitura e Câmara de Vereadores). O momento pós-eleitoral implica a finalização de um governo e o início de outro. Isso demanda preparação e mostra o quanto é plural o fenômeno; é algo tão grande ou muito maior do que o próprio pleito recém-disputado porque os governantes se incumbirão da árdua tarefa de sincronizar e compartilhar informações várias relativas ao destino das suas comunidades. Introdução