Transição de governo nos Municípios Brasileiros

29 Essencialidades sobre o governo e a governança pública no Município A s cidades possuem funções a cumprir e devem garantir o bem-estar de seus habitantes. É o que determina a Constituição Federal vigente (art. 182). A par disso, onde há sociedade também se encontram a organização e a estrutura política e jurídica. Este é o ambiente para que todas as atividades que envolvem o governo local se materializem. Decorre daí a noção de governança pública. Ou seja, em governos denominados democráticos como o nosso, os detentores do poder político (o povo) transferem temporariamente o comando da sociedade para os seus representantes, e estes, munidos do mandato popular, cuidam da execução da etapa governativa debaixo das realidades legais existentes. Busca-se, assim, cumprir aquelas funções acima ditas, especialmente para propiciar à população a desejada condição de bem-viver. O dinamismo de toda essa atividade está envolto pela governança pública, entendida esta como o conjunto de ações sistêmicas, compartilhadas, sincronizadas (entre governo, sociedade e mercado), executadas de maneira eficaz e transparente, visando soluções inovadoras para as demandas comunitárias dentro de ambiente do qual resultem possibilidades para o desenvolvimento humano sustentável.