Transição de governo nos Municípios Brasileiros

47 Aspectos práticos da transição nos governos municipais A transição no governo local demanda – como já dissemos – uma série de providências e de medidas que não caberia enunciar à exaustão neste trabalho. Os trabalhos podem ser agrupados em cinco eixos principais, a começar pelo estabelecimento do ambiente normativo (que chamamos de regulação). A partir daí, medidas preliminares – especialmente de cunho organizacional – devem ser levadas a efeito. Diagnósticos (geração de dados) visando a produção futura de relatórios são tarefas indispensáveis para a finalização dos trabalhos. Ao final destes, não duvidamos de que haverá vitória e sucesso para a sociedade política respectiva. Abaixo a síntese dessas etapas: Marco Legal Providências preliminares e organizacionais » » Estabelecimento da regulação legal » » Disciplina de funcionamento dos trabalhos » » Definição dos componentes da Equipe Técnica de Transição – ETec » » Estabelecimento dos focos de atuação da ETec Diagnósticos » » Diagnósticos preliminares (avaliação estática dos Planos de Governo, incluindo orçamentários) » » Geração de dados » » Tratamento de informações