Transição de governo nos Municípios Brasileiros

Sobre os autores: Jair Eduardo Santana Advogado e Consultor de entidades públicas e privadas. Mestre em Direito pela PUC de São Paulo. Professor em cursos de pós-graduação. Autor de diversos livros e artigos publicados em revistas especializadas. Valério Rodrigues Silva Advogado e Consultor de entidades públicas e de empresas privadas. Gra- duado em Direito em 1988, foi Professor de Controle Externo contratado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, para ministrar cursos de controle externo. Patrícia Viviane Fernandes Rabello Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, é pós-graduada em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Consultora de diversas entidades públicas e privadas. Esta publicação tem cunho informativo e visa disseminar boas práticas em torno da efetividade da democracia, da cidadania, da transparência e de outros valores pres- tigiados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi elaborada por Jair Santana, Valério Rodrigues e Patrícia Rabello, integrantes do escritório Valério Rodrigues, Rabello & Santana Advogados e teve o apoio da Jam Ju- rídica Editoração e Eventos Ltda., a quem pertencem os respectivos direitos autorais.