Contratação por Tempo Determinado

3. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO .....................................................................30 3.1. Obrigatoriedade da realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS)...........30 3.2. Responsáveis pela justificativa e abertura do PSS................................................30 3.3. Conteúdo do edital.................................................................................................. 31 3.4. Previsão de vagas e possibilidade de c adastro de reserva.................................32 3.5. Momento de aferição da necessidade temporária de excepcional interesse público................................................................................ 32 3.6. Vigências e prorrogação do PSS............................................................................ 32 3.7. Taxa de inscrição. ................................................................................................... 33 3.8. Publicação................................................................................................................ 34 3.9. Impacto orçamentário e financeiro........................................................................ 34 3.10. Formas de realização do processo seletivo simplificado. .................................35 3.11. Portaria de designação da comissão. .................................................................. 36 3.12. Seleção por provas ou provas e títulos..............................................................36 3.13. Direito a recurso administrativo........................................................................... 37 3.14. Prazo para inscrição e para realização da prova...............................................37 3.15. Desnecessidade de reserva de vagas para portadores de deficiência.............38 3.16. Convocação de acordo com a ordem de classificação do certame.................39 4. CONSOLIDAÇÃO DOS PREJULGADOS DE CONSULTA DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS . ....40 Anexo Resolução Normativa nº 41/2013 – TCE-MT..................................................................... 50