Consolidação de Entendimentos Técnicos - 11ª Edição

7 TCE-MT – Consolidação de Entendimentos Técnicos – 11ª Edição A jurisprudência de um Tribunal representa o conjunto de decisões pacificadas no âmbito do órgão; e a catalogação desses posicionamentos representa um instrumento de organização e transparência institucional. O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulga suas normas jurisprudenciais vigentes e as atualiza anualmente, no formato di- gital, por meio da Consolidação de Entendimentos Técnicos, que se apresenta em sua 11ª edição. O material trata de assuntos relevantes para o controle exter- no, alcançando consultas em tese, alémde súmulas que consolidam entendimentos reiterados, decorrentes dos processos de fiscaliza- ção e auditoria, com amparo em critérios de relevância, materia- lidade e risco, e com a finalidade de subsidiar as pesquisas sobre variados temas referentes ao cotidiano da Administração Pública. Nesta 11ª edição foram acrescentadas 2 (duas) novas súmu- las e incluídos julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2018 e, também, republicadas as decisões em con- sulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal anteriormente, excluindo as decisões revogadas nesse período. Cabe ressaltar que os entendimentos técnicos constituídos, após a edição desta obra, bem como o inteiro teor de cada processo julgado serão divulgados automaticamente, ficando disponíveis para pesquisa no site do TCE-MT ( www.tce.mt.gov.br ) . Boa leitura. Gonçalo Domingos de Campos Neto Conselheiro Presidente do TCE-MT