Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 11 ANÁLISE DO DESEMPENHO DA GESTÃO, no período de 2001 A 2004 O Governo de Mato Grosso, a partir de 1996, na gestão do governador Dante Martins de Oliveira, implantou o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que permitiu ao Estado sair de uma situação de déficit recorrente, para uma condição de equilíbrio das contas pú- blicas no ano 2000. Nesse contexto, construiu um sistema de informações fiscais capaz de balizar o plane- jamento, a execução, a avaliação e a fiscalização da gestão pública, à semelhança do que foi feito, em nível federal, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, atra- vés do Ministério da Fazenda, sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional. É relevante destacar que o referido sistema de informações fiscais é um dos principais produtos do Programa de Modernização da Administração Fiscal do Estado, implantado com a participação efetiva dos profissionais do setor público e com o uso intensivo de mé- todos de gestão e de ferramentas da tecnologia da informação. A implantação desse sistema de informações tem sido fundamental para o bom de- sempenho da área sistêmica nos três últimos governos, Dante de Oliveira, Rogério Salles e Blairo Maggi. Além disso, na medida em que as informações são produzidas e disponibiliza- das em rede informatizada, os gestores passam a se preocupar mais com o cumprimento de metas e normas estabelecidas para orientar e disciplinar a administração pública. Resgatada a história, é justo afirmar que, nesse período, o Estado realizou uma verda- deira revolução cultural no âmbito da administração pública, com a assimilação e adoção de técnicas de gestão voltadas para a eficácia na obtenção de resultados. Fica demonstrado que a existência do modelo de administração pública gerencial, com foco em resultados, e o funcionamento de um sistema de informações consistente e ágil são requisitos essenciais para uma gestão eficaz e efetiva. Constata-se, infelizmente, que os avanços da área fiscal não se estenderam aos de- mais setores da administração pública em Mato Grosso. Organizações como as de educação, transporte, meio ambiente, segurança pública, saúde, e tantas outras não dispõem, pelo menos não de forma sistematizada, das informações gerenciais necessárias ao planejamento, execução e avaliação da gestão e ao controle de resultados. É imperioso e urgente que o Governo do Estado, através do órgão central de planeja- mento e coordenação, atue com vigor e organicidade no sentido de implantar nessas áreas método de gestão capaz de superar essas deficiências e conduzir os gestores à melhoria contínua de suas administrações e dos resultados por elas produzidos. Desempenho fiscal Neste tópico, são analisados os resultados da gestão fiscal do Governo em 2004, com- parativamente àqueles alcançados em 2001, 2002 e 2003.