Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 12 Receitas correntes Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes. Um dos itens analisados com ênfase, neste trabalho, é a gestão das Receitas Correntes. A importância de analisar esse item decorre do fato de envolver a política tributária do Es- tado, pois, no perfil da Receita Corrente, está implícita a ação do governo na cobrança dos tributos. No período de 2001-2004, o Governo de Mato Grosso apresentou crescimento cons- tante e progressivo na sua receita tributária. Em valores reais, IGP DI/FGV, essa elevação alcançou 19% no período. Em contraponto a tal desempenho, as transferências correntes diminuíram 32%. Transferências correntes São os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, indepen- dente de contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer em nível intragover- namental e intergovernamental, e incluem as transferências de instituições privadas, do exercício e de pessoas. Constata-se que, ao longo do período analisado, a dependência do Estado em relação às transferências correntes reduziu-se. Observando o peso dessa fonte sobre o total das re- ceitas correntes, conforme demonstrado no gráfico a seguir, fica evidenciado que a perda de relevância na execução financeira global no período decorre, por um lado, do esforço de ar- recadação do Estado e, por outro e principalmente, da redução do poder político do governo junto à União Federal.