Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 17 A continuidade do esforço da administração pública, no controle das receitas e des- pesas, propiciou condições de cumprimento das obrigações que o Estado vem conseguindo manter desde 1996, ano em que Mato Grosso alcançou o primeiro Resultado Primário posi- tivo depois de uma década de sucessivos déficits. O último resultado positivo havia sido em 1986, ano atípico em virtude da implantação do Plano Cruzado pelo governo do presidente José Sarney. Dívida fundada, 2001-2004 O estoque da Dívida Fundada do Estado apresentou oscilações em valores reais no pe- ríodo de 2001 a 2004, contribuindo para isso fatores conjunturais e estruturais. Dentre esses, destaca-se o reconhecimento dos passivos contingentes, também chamados esqueletos, ou seja, aquela parte do endividamento que não foi identificada, reconhecida ou honrada por sucessivos governos, como é o caso do FGTS, INSS, IRRF, e outros. Em 2002, além da influência dos fatores estruturais, a dívida foi impactada pela forte valorização dos seus indexadores, tais como o dólar e a taxa de juros, fatores conjunturais, elevando o estoque além da média obtida até então. Nos demais exercícios do período ana- lisado, a relação entre dívida e receita corrente líquida manteve-se em declínio, seguindo a trajetória projetada em 1996, por ocasião da formalização do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado. Resultados financeiros, 2001-2004 Experiências internacionais, principalmente dos países da Europa, os Estados Unidos e o Canadá, têm ensinado que a manutenção de superávits primários é condição primordial para a efetiva redução dos estoques relativos das dívidas. O raciocínio é simples, mas conceitualmente sólido: somente com as receitas supe- riores às despesas, não considerados os pagamentos de juros e amortizações da dívida, é possível assegurar condições adequadas a uma eficaz administração dos passivos, evitando que esses comprometam as metas e as ações governamentais. Quando o devedor realiza esforço fiscal, o ônus da dívida recua para patamares mais acessíveis e, nesse caso, demonstra a capacidade de organização e solidez da gestão. Cria- se um círculo virtuoso; quanto melhor o resultado do esforço fiscal, menor o impacto das dívidas, o que pode ser convertido em maior possibilidade de investimentos.