Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Carga Tributária – PIB 2001-2003 2001 milhões de reais 2002 milhões de reais 2003 milhões de reais PIB Receita Tributária % Classif. PIB Receita Tributária % Classif. PIB** Receita Tributária % Classif. Brasil 1.198.736 101.837 8,50% 1.346.028 117.674 8,74% 1.556.182 134.795 8,66% TO 3.067 381 12,41% 1º 3.545 467 13,16% 1º 4.126 605 14,67% 1º MT 14.453 1.438 9,95% 7º 17.888 2.034 11,37% 2º 20.765 2.624 12,64% 2º ES 22.538 2.536 11,25% 3º 24.723 2.706 10,95% 3º 27.019 3.237 11,98% 3º RO 6.083 580 9,53% 8º 7.284 697 9,57% 10º 8.173 963 11,79% 4º GO 25.048 2.866 11,44% 2º 31.299 3.353 10,71% 5º 36.330 4.213 11,60% 5º CE 21.581 2.225 10,31% 4º 24.204 2.625 10,84% 4º 25.783 2.882 11,18% 6º MS 13.736 1.288 9,38% 9º 15.343 1.508 9,83% 7º 17.061 1.873 10,98% 7º AC 1.921 147 7,66% 20º 2.259 220 9,74% 8º 2.524 265 10,52% 8º RN 9.834 979 9,95% 6º 11.633 1.188 10,21% 6º 13.302 1.377 10,35% 9º SP 400.629 37.263 9,30% 10º 438.148 41.103 9,38% 11º 472.492 44.682 9,46% 10º MG 113.530 9.856 8,68% 13º 125.389 11.152 8,89% 14º 136.482 12.762 9,35% 11º AL 7.569 616 8,13% 17º 8.767 742 8,47% 18º 9.590 886 9,24% 12º PB 10.272 934 9,09% 12º 11.634 1.013 8,71% 16º 13.092 1.195 9,13% 13º RR 1.219 125 10,23% 5º 1.488 138 9,30% 12º 1.776 160 9,01% 14º BA 52.249 4.440 8,50% 14º 62.103 5.383 8,67% 17º 69.924 6.263 8,96% 15º PE 31.725 2.573 8,11% 18º 36.510 3.237 8,87% 15º 40.236 3.591 8,92% 16º DF 33.051 2.267 6,86% 24º 35.672 2.939 8,24% 21º 39.344 3.500 8,89% 17º MA 10.293 856 8,32% 15º 11.420 1.029 9,01% 13º 12.808 1.138 8,88% 18º RS 94.084 7.331 7,79% 19º 104.451 8.016 7,67% 23º 115.242 10.084 8,75% 19º PR 72.770 5.228 7,18% 22º 81.449 6.296 7,73% 22º 89.143 7.515 8,43% 20º AM 20.736 1.689 8,15% 16º 25.030 2.078 8,30% 19º 28.464 2.347 8,24% 21º SC 46.535 3.506 7,53% 21º 51.828 4.272 8,24% 20º 58.303 4.656 7,99% 22º PA 21.748 1.361 6,26% 26º 25.530 1.903 7,46% 25º 28.905 2.267 7,84% 23º PI 5.575 515 9,24% 11º 6.166 599 9,71% 9º 6.706 510 7,61% 24º SE 8.204 587 7,15% 23º 9.496 724 7,63% 24º 11.188 841 7,51% 25º RJ 148.033 10.121 6,84% 25º 170.114 12.089 7,11% 26º 194.127 14.171 7,30% 26º AP 2.253 127 5,62% 27º 2.652 162 6,12% 27º 3.063 188 6,13% 27º Fonte: STN / IBGE – Produto Interno Bruto do Brasil e dos Estados a preço de mercado corrente. ** Valor Estimado (média de crescimentos, de 1999 a 2002). Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 26 Desempenho social Neste tópico, o foco da análise são os resultados da ação do governo nas áreas de edu- cação, saúde e segurança pública, em face da sua relevância para o cidadão e do que elas representam em termos de gasto público. A Organização das Nações Unidas (ONU), através do seu Programa para o Desenvol- vimento (PNUD), estabeleceu oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, desdobrados em dezoito metas, responsabilidade e compromisso dos cento e noventa e um Estados-mem- bros. Em 2000, quando da adoção da Declaração do Milênio, iniciou-se um processo de coo- peração global contra os desafios que atormentam a humanidade, vinculados às questões so- ciais, governabilidade, paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento. A Declaração define os encargos dos governos, das organizações internacionais, dos cidadãos, das organi- zações da sociedade civil e do setor privado, na perspectiva de alterar a realidade atual. A execução desse objetivo converge, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. O planejamento dos governos no Brasil, nas suas três esferas, deve conside-