Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 28 Educação Ao longo dos últimos dez anos, as estatísticas apresentaram os indicadores de inclusão, aprovação e permanência dos alunos da educação básica em processo de melhoria contí- nua. O grande desafio que se apresenta é a qualidade da aprendizagem dos alunos, ou seja, as competências, habilidades e domínio de conteúdo básico, conforme orientação dos Parâ- metros Curriculares Nacionais. A questão colocada é: os alunos aprovados no ensino fundamental conseguiram apre- ender os conceitos básicos desse nível de ensino? Os alunos do ensino médio estão saindo com preparo para o vestibular ou com as habilidades requeridas pelo mercado de trabalho? Estas são respostas esperadas dos sistemas de ensino, em geral, e do sistema estadual, neste particular. O quadro a seguir espelha o que se pode apurar do planejamento, da gestão e dos resul- tados da educação em 2004, quando foram gastos R$ 601.466.512,00 , através da SEDUC e FEE, correspondendo a 12,64% do total das despesas do governo no referido exercício. Da análise, constata-se a não-internalização ou mesmo o abandono do modelo de ad- ministração gerencial, gestão com foco em resultados, instituído pelo Governo do Estado através do Decreto nº 2.485/01, de 16 de abril de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.641/01, de 17 de dezembro de 2001, podendo-se observar: • falta de previsão de meta relacionada ao índice de desenvolvimento humano; • absoluta incompatibilidade entre as previsões do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); • ausência, inconsistência e conflito de metas e indicadores no PPA e LDO; • inexistência de metas relacionadas à proficiência do ensino na LDO; • inexistência de metas relacionadas ao ensino médio no PPA; • ausência de indicadores de resultados consistentes, em dez dos objetivos e/ou metas no PPA e LDO, caracterizando a inexistência de metodologia de verificação, controle, avalia- ção e sistematização de resultados; • baixa produtividade nos resultados do ensino médio e da educação rural; • não-alcance das metas de proficiência do ensino médio, responsabilidade exclusiva do Governo do Estado; • melhoria de indicadores da taxa de abandono e da proficiência do ensino fundamen- tal, responsabilidade preferencial dos Municípios, compartilhada com o Governo Estadual.