Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

PPA – LDO – LOA Planejamento e Resultados de 2004 PPA – Planejado LDO – Planejado LOA Objetivo Meta Objetivo Meta Resultados Ampliar as fontes e a disseminação da informação de saúde ao cidadão. 40% Não informado Taxa de Incidência de AIDS/ HIV/DST. 7,53 para 5,53 Reduzir a incidência de infecção pelo vírus HIV/AIDS e outras doenças sexual- mente transmissíveis. Redução para 7,53% 5,84% Garantir a melhoria de acesso aos servi- ços de saúde. Não consta Não informado Reduzir a morbimortalidade decorrentes das doenças e agravos prevalentes. Não consta Não informado Intensificar a assistência ambulatorial e hospitalar aos usuários portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. Não consta Não informado Ampliar a cobertura de serviços a pesso- as portadoras de deficiências. Não consta Não informado Taxa de cobertura da assis- tência farmacêutica. Não Informado Viabilizar o serviço de assistência far- macêutica para maior resolutividade das ações. Não informado Taxa de cobertura da popu- lação pelas equipes de saúde da família. 54,50% para 70% 62,30% Taxa de cobertura da popu- lação por agentes comunitá- rios de saúde. Não Informado 72% Taxa de mortalidade infantil. 19% para 17% por 1/1.000 17,40% Taxa de detecção de casos de hanseníase. 76% para 90% 13,80% Taxa de casos curados de hanseníase. 69% para > que 91% 82,40% Taxa de cobertura de pré- natal. 45% para 100% 92% Taxa de cura da tuberculose. 76% para 85% 78% Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 30 Saúde A seguir, está demonstrado o que se pode apurar do planejamento, da gestão e dos re- sultados da saúde em 2004, quando foram gastos R$ 475.857.978,00 , correspondendo a 10% do total das despesas do Governo no referido exercício. Da análise, constata-se que, embora essa área tenha tradição em trabalhar com indica- dores, historicamente, não foi implementado o modelo de administração gerencial com foco em resultados. Isto, naturalmente, impede uma análise aprofundada dos resultados do setor. Como se pode observar, há: • ausência de metas finalísticas de resolutividade da saúde no sistema de planejamento; • incompatibilidade entre as previsões do PPA, LDO e resultados da LOA; • ausência de indicadores de resultados em seis dos objetivos e metas previstos no PPA e LDO, como se segue: — Ampliar as fontes e a disseminação da informação de saúde ao cidadão; — Garantir a melhoria de acesso aos serviços de saúde; — Reduzir a morbimortalidade decorrentes das doenças e agravos prevalentes; — Intensificar a assistência ambulatorial e hospitalar aos usuários portadores de transtor- nos mentais e dependentes químicos; — Ampliar a cobertura de serviços a pessoas portadoras de deficiências; — Viabilizar o serviço de assistência farmacêutica para maior resolutividade das ações.