Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

PPA – LDO – LOA Planejamento e Resultados de 2004 PPA – Planejado LDO – Planejado LOA Objetivo Meta Objetivo Meta Resultados Reduzir o número de homicídios. 2,29 p/ 1,6 por 10.000 hab. Não informado Não informado 2,05% Reduzir o número de roubos. 34 p/ 25 por 10.000 hab. Não informado Não informado 35,26% Reduzir o número de furtos. 102,839 p/ 79,2 por 10.000 hab. Não informado Não informado 124,16% Reduzir acidentes de trânsito. 74 p/ 49 por 10.000 hab. Não informado Não informado Não Informado Violência /Porte e uso de drogas. 1,278 p/ 0,81 por 10.000 hab. Não informado Não informado Não informado Elevar a satisfação do cida- dão em relação aos serviços públicos. 60% p/ 85% Não informado Não informado Não informado Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 31 • melhoria dos indicadores de sete dos objetivos e metas constantes do PPA e LDO, quais sejam: — reduzir a incidência de infecção pelo vírus HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis; — Taxa de cobertura da população pelas equipes de saúde da família; — Taxa de cobertura da população por agentes comunitários de saúde; — Taxa de mortalidade infantil; — Taxa de detecção de casos de hanseníase; — Taxa de cura de hanseníase; — Taxa de cobertura de pré-natal. — Taxa de cura da tuberculose • Redução expressiva do indicador de resultado da taxa de detecção de casos de hanseníase de 76% para 13,8%, o que está a merecer uma análise mais aprofundada por parte da Re- latoria do órgão. Segurança pública O quadro a seguir demonstra o que pode ser apurado do planejamento e dos resultados da gestão da área da segurança pública em 2004, quando foram gastos R$ 387.209.911,00 , ou 8,14% das despesas do Governo no referido exercício. Ao analisar o quadro acima, constata-se que, embora essa área do Governo já tenha internalizado o modelo de administração gerencial com foco em resultados, os sistemas de planejamento e de verificação, avaliação e controle ainda não se consolidaram. Como se observa, há: • ausência de desdobramento das metas do PPA em metas anuais na LDO; • inexistência de previsão dos demais indicadores e metas consagrados pelo Sistema de Segurança Pública; • melhoria do indicador de redução da quantidade de homicídios, de 2,29% para 2,05% por grupo de 10.000 habitantes; • aumento no índice de roubos e furtos, sendo o primeiro de 34% para 35,26%; e o segundo de 102,8% para 124,16%, por grupo de 10.000 habitantes. • ausência de indicadores de resultados em três dos objetivos e metas do PPA.