Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Orçamento por Órgão/Poder Órgão Dotação Inicial (R$) Orçamento Final (R$) Variação % Assembléia Legislativa 98.106.821 126.337.189 28,78% Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar – FAP 6.606.000 6.606.000 0,00% Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo 13.092.478 19.639.010 50,00% Tribunal de Contas 56.022.746 76.890.813 37,25% Tribunal de Justiça 217.549.407 255.457.584 17,43% Fundo de Apoio ao Judiciário 21.067.000 38.967.000 84,97% Procuradoria Geral da Justiça 68.744.041 76.899.215 11,86% Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso 227.700 558.703 145,37% Casa Civil 6.045.484 9.105.468 50,62% Fundação de Promoção Social – PROSOL 11.741.989 11.714.357 -0,24% Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEMA 37.997.526 38.967.134 2,55% Agência Est. Reg. Serv. Públ. Deleg – AGER 3.672.667 4.208.316 14,58% Fundo Const. Reconst. Bens Lesados – FUNDER 16.613 80.535 384,77% Fundo Est. Assist. Social – FEAS 4.113.203 5.256.272 27,79% Casa Militar 4.305.691 4.856.988 12,80% Auditoria Geral do Estado 2.442.199 2.242.198 -8,19% Gabinete do Vice-governador 352.348 431.210 22,38% Procuradoria Geral do Estado 33.194.905 28.138.971 -15,23% Fundo de Aperfeiçoamento de Serviços Jurídicos 1.003.377 1.948.377 94,18% Defensoria Pública do Estado 8.581.567 8.097.816 -5,64% Secretaria de Estado de Administração – SAD 7.281.064 12.548.134 72,34% Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT 6.676.438 6.676.438 0,00% Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso 37.987.500 36.487.500 -3,95% Escola de Governo do Estado de Mato Grosso 0 1.417.972 ---- Fundo Desenvolvimento de Sistema de Pessoal MT – FUNDESP 4.106.604 6.103.645 48,63% Secretaria Estado de Agricultura e Ass. Fund. (Secretaria de Estado Desenvolvimento Rural) 10.397.588 10.401.638 0,04% Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT 11.076.483 16.065.026 45,04% Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA 18.346.401 31.741.533 73,01% Empresa MT Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural 26.035.474 30.932.898 18,81% Fundo Agrário do Estado de Mato Grosso – FAEMAT 1.250.000 1.250.000 0,00% Fundo de Apoio à Cultura do Café – FUNCAFÉ 55.901 67.213 20,24% Secretaria de Estado de Comunicação Social – SECOM 6.430.496 15.921.828 147,60% Secretaria de Estado de Educação – SEDUC 207.760.409 275.003.458 32,37% Fundo Estadual de Educação – FEE 376.935.919 406.164.047 7,75% Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL 1.628.832 2.214.251 35,94% Fundo Desenvolvimento Desportivo do Estado MT – FUNDED 3.339.900 6.006.056 79,83% Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ 127.466.393 168.640.834 32,30% Fundo de Gestão Fazendária – FUNGEFAZ 31.311.253 73.852.589 135,87% Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração 5.325.148 8.451.455 58,71% Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT 2.467.574 4.662.574 88,95% Instituto MT Metrologia Qualidade Industrial – IMMEQ 3.588.880 5.008.478 39,56% Companhia Mato-grossense de Mineração – METAMAT 6.475.952 10.821.005 67,10% Companhia Mato-grossense de Gás 100.000 6.189.100 6089,10% Fundo Desenvolvimento Ind. e Com. – FUNDEIC 8.890.506 8.890.506 0,00% Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP 29.032.005 44.487.814 53,24% Polícia Militar 125.030.379 185.006.793 47,97% Polícia Civil 72.764.226 92.140.329 26,63% Corpo de Bombeiros 15.804.745 25.330.462 60,27% Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN 71.037.547 87.085.347 22,59% Fundo Estadual Segurança Pública – FESP 91.580.342 124.620.796 36,08% Continua... Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 33