Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Orçamento por Órgão/Poder Órgão Dotação Inicial (R$) Orçamento Final (R$) Variação % Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso 8.233 8.233 0,00% Fundo Especial para o Reequipamento do Corpo Bombeiros 3.715.810 5.943.310 59,95% Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN 6.774.705 14.433.490 113,05% Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso – CEPROMAT 35.054.123 40.095.161 14,38% Secretaria de Estado de Saúde – SES 129.911.539 136.446.649 5,03% Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino – FCRDAC 14.777.279 4.455.055 -69,85% Fundo Estadual de Saúde – FES 299.266.353 377.417.380 26,11% Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania – SETEC 11.226.985 11.902.151 6,01% Fundo para a Infância e Adolescência 109.132 109.132 0,00% Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 52.000 52.000 0,00% Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador 13.869.911 13.541.129 -2,37% Secretaria de Estado de Cultura – SECULT 4.921.265 5.060.279 2,82% Fundec – Fundo Estadual de Cultura do Estado de MT 800.536 800.536 0,00% Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR 2.204.169 6.482.221 194,09% Secretaria de Estado de Infra-estrutura – SINFRA 310.593.810 481.041.864 54,88% Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior 1.343.757 1.283.757 -4,47% Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT 55.857.941 68.217.085 22,13% Fundação Amparo à Pesquisa Mato Grosso – FAPEMAT 22.313.222 11.781.361 -47,20% Centro Estadual de Educação Profissional 0 10.956.823 ---- Fundo Estadual de Educação Profissional 0 324.390 ---- Encargos Gerais do Estado – EGE/SAD 109.532.351 89.688.577 -18,12% Encargos Gerais do Estado – EGE/ SEFAZ 1.306.293.365 1.450.022.488 11,00% Encargos Gerais do Estado – EGE/SEPLAN 1.453.760 2.749.360 89,12% Reserva de Contingência 66.640.569 0 -100,00% Total 4.301.788.536 5.153.405.306 Fonte: SIAF, 2004. Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 34 As alterações ocorridas no orçamento do Estado, a partir dos valores iniciais aprovados pela LOA até os montantes finais consolidados no Balanço Geral, demonstram variações que vão de 69,85% negativos, objeto de redução ocorrida na Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (FCRDAC), até 6.089,1% positivos, verificados na Companhia Mato- grossense de Gás. Dentre os Poderes e órgãos, impõe destacar o aumento dos orçamentos das Secretarias de Estado de Comunicação, de Turismo e de Planejamento, cujas variações para mais atingi- ram percentuais de 147,6%, 194% e 113%, respectivamente. Demonstram-se, a seguir, as alterações orçamentárias em razão da abertura de créditos adicionais, decorrentes da anulação de dotações e do excesso de arrecadação, conforme ex- posto no quadro a seguir: