Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Receitas 2002 (R$) 2003 (R$) 2004 (R$) Receitas Correntes 3.146.364.105 3.962.295.364 4.756.074.566 Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 2.033.963.329 183.095.884 6.630.282 100.430 4.331.388 92.161.170 734.716.231 91.365.392 2.623.771.864 283.111.154 33.879.169 131.706 5.425.251 139.460.669 760.299.576 116.215.975 2.859.056.623 365.204.133 52.665.500 246.346 5.207.097 164.256.378 1.134.274.790 175.163.699 Receitas de Capital 43.503.458 22.665.453 40.379.039 Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 3.543.000 1.886.601 8.376.930 28.374.197 1.322.730 5.344.000 3.996.543 2.137.664 9.938.363 1.248.883 6.451.000 7.439.034 1.875.369 21.230.999 3.282.636 Total das Receitas 3.189.867.563 3.984.960.817 4.796.453.605 Fonte: Balanço Geral do Estado, 2002-2003-2004. Valores Nominais. Receitas Previstas (R$) Arrecadadas (R$) Diferença (R$) Participa- ção % Receitas Correntes 4.127.333.659 4.756.074.566 628.740.907 99,16 Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 2.536.972.713 359.148.631 19.340.886 150.685 6.678.986 149.751.702 858.540.587 196.749.469 2.859.056.623 365.204.133 52.665.500 246.346 5.207.097 164.256.378 1.134.274.790 175.163.699 322.083.910 6.055.502 33.324.614 95.661 (1.471.889) 14.504.676 275.734.203 (21.585.770) 59,61 7,61 1,1 0,01 0,11 3,42 23,65 3,65 Receitas de Capital 174.454.877 40.379.039 (134.075.838) 0,84 Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 4.216.848 4.710.002 9.311.988 156.216.039 0 6.451.000 7.439.034 1.875.369 21.230.999 3.282.636 2.234.152 2.729.032 (7.336.619) (134.985.040) 3.282.636 0,13 0,16 0,04 0,44 0,07 Total 4.301.788.536 4.796.453.605 494.665.069 100 Fonte: Balanço Geral do Estado, 2004. Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 36 Federal, no inc. II do art. 12 da Lei de Impropriedade Administrativa e à reclusão de um a quatro anos, nos termos do dispositivo penal mencionado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Por oportuno, convém mencionar que, ao analisar, para fins de registro, a Lei nº 8.065/03 (LOA), no Processo nº 3.951-9/2004, esta Relatoria acatou os fundamentos da Ins- petoria Seccional competente e do representante do Ministério Público junto a este Tribunal quanto à inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 6º, que prevê créditos em valores ilimitados, e determinou o registro da referida Lei com a exclusão do indigitado parágrafo único. Receitas As receitas efetivamente arrecadadas pelo Governo do Estado no exercício de 2004 totalizaram R$ 4.796.453.605,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa e seis milhões, qua- trocentos e cinqüenta e três mil e seiscentos e cinco reais) , com a seguinte distribuição por fonte: A seguir, estão demonstradas as receitas dos anos de 2002, 2003 e 2004, conforme o balanço geral: