Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Dívida Total do Estado Valor (R$) Passivo Financeiro 922.211.256 Dívida Flutuante 922.211.256 Passivo Permanente 7.270.670.627 Dívida Fundada ou Consolidada 7.270.670.627 Total da Dívida Pública 8.192.881.883 Descrição Inscrição (R$) Baixa (R$) Diferença (R$) Restos a Pagar Outras Dívidas Flutuantes 282.923.585 961.100.754 118.945.709 952.796.623 163.977.876 8.304.131 Aumento do Endividamento no Período 1.244.024.339 1.071.742.332 172.282.007 Descrição Valor (R$) Disponibilidade Financeira Obrigações Financeiras 352.886.644 815.695.392 Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar não Processados 462.808.748 Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 41 Confrontando-se as disponibilidades financeiras com as obrigações financeiras do Go- verno no período, excluídos os Restos a Pagar não processados, tem-se: Dívida pública A dívida pública total do Governo de Mato Grosso, em 31/12/2004, no montante de R$ 8.192.881.883,16 (oito bilhões, cento e noventa e dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) , constitui-se de Dívidas Flutuante e Fundada, conforme evidenciado no quadro: No quadro a seguir, fica demonstrado o incremento de R$ 172.282.007 na dívida passi- va flutuante, correspondendo a 18,68% do saldo atual. Verifica-se que, com relação aos compromissos de curto prazo, o Governo de Mato Grosso apresentou capacidade financeira insuficiente para saldar suas dívidas, comprome- tendo o equilíbrio das contas públicas, em desacordo com a exigência de responsabilidade na gestão fiscal, inserta no § 1º do art. 1º da LRF, uma vez que as disponibilidades corres- pondem a 43,26% das Obrigações Financeiras. Convém mencionar que, nos termos do art. 73 da LC nº 101/00, ocorrendo infração a qualquer de seus dispositivos, os responsáveis serão punidos, no âmbito estadual, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/40, de 07 de dezembro de 1940; o Código Penal; e a Lei nº 8.429/92, de 02 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa. Comparando-se com o exercício anterior, verifica-se que a Dívida Flutuante aumentou em R$ 155.251.701 , o que representa 20,24% do seu total. A Dívida Fundada teve uma re- dução de R$ 61.171.571 , que corresponde a 0,83%, e o total das obrigações aumentou em R$ 94.080.130 , o que representa 1,16% de acréscimo.