Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Demonstrativo do Gasto com Pessoal Descrição Cálculo confor- me Resolução da Assembléia Legislativa Cálculo Conforme Entendimento do TCE Despesas com Pessoal (A) 1.781.401.801 1.781.401.801 Aposentadoria e Reformas Pensões Contratação por tempo determinado Outros Benefícios Previdenciários Contribuição a Entidade Fechada de Previdência Outros Benefícios Assistenciais Salário Família Outros Benefícios de Natureza Social Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar Auxílio Fardamento Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização Sentenças Judiciais Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 333.765.887 121.173.184 170.919 638.650 104.988 946.035 808.690 998.346 1.089.388.928 152.843.993 48.377.612 17.467.601 635.390 1.416.368 8.800 8.482.342 3.790.887 305.148 78.033 333.765.887 121.173.184 170.919 638.650 104.988 946.035 808.690 998.346 1.089.388.928 152.843.993 48.377.612 17.467.601 635.390 1.416.368 8.800 8.482.342 3.790.887 305.148 78.033 Despesas Realizadas não Empenhadas (a regularizar) (B) 371.477 371.477 Casa Civil Companhia Mato-grossense de Mineração 65.449 306.028 65.449 306.028 Deduções (B) (197.527.270) (83.518.900) Inativos custeados com arrecadação de Contribuições dos Segurados Inativos custeados com receita de Compensação Financeira Imposto de Renda Retido na Fonte (Resolução Administrativa nº 01/2002) (82.647.696) (871.204) (114.008.370) (82.647.696) (871.204) – Total de Despesas com Pessoal (A+B) 1.584.617.485 1.698.254.378 Percentual de Gasto com Pessoal em 2004 40,90% 43,84% Receita Corrente Líquida R$ 3.873.912.307,00 Poderes/Órgão Limite permitido LRF Gasto com Pessoal ano 2004 – TCE (R$) Cálculo Conforme Resolução Assembléia Legislativa % Gasto com Pessoal ano 2004 – TCE Consolidado 60,00% 1.698.254.378 40,90% 43,84% Poder Executivo 49,00% 1.318.193.916 32,27% 34,03% Poder Legislativo + Tribunal de Contas 3,00% 130.569.635 2,91% 3,37% Poder Legislativo 1,77% 70.906.690 1,66% 1,83% Tribunal de Contas 1,23% 59.662.944 1,25% 1,54% Poder Judiciário 6,00% 184.835.130 4,32% 4,77% Ministério Público 2,00% 64.655.697 1,39% 1,67% Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 49 a) Demonstrativo dos Gastos com Pessoal dos Poderes Públicos, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A seguir estão demonstrados os percentuais de gastos com pessoal, no exercício de 2004, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público: