Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Programa Estradeiro Convênios do Subprograma Pró-Rodovias Convênio nº Trecho Extensão conveniada (Km) Km Executado % Executado Irregularidades apontadas pela Auditoria 31/2003 São José do Rio Claro a Diaman- tino (MT-010) 100,00 90,40 90,40% 146/2003 Campo Novo do Parecis a Bras- norte (MT-170) 113,00 62,50 55,31% – Convênio prevê concessão de rodovia à Associação. 448/2004 Campo Novo do Parecis a São José do Rio Claro (MT 235) 70,00 20,00 28,57% 156/2003 Tangará da Serra a Deciolândia (MT-480) 56,00 16,00 28,57% – Vários trechos danificados. – Despesa com recursos do Estado sem licitação. 136/2003 Campo Verde a Nova Brasilândia (MT-140) 86,40 39,00 45,14% 490/2004 Carazinho a Santo Antônio do Leste e Itaquerê (MT-448) 160,50 14,52 9,05% 349/2003 Ouro Branco a Km 47, sentido Itiquira 47,00 31,00 65,96% 489/2004 Primavera do Leste a Vila União (MT-334/453) 43,00 8,40 19,53% – Patologias na pista. 07/2003 Lucas do Rio Verde a Tapurah (MT-449) 96,00 88,50 92,19% 491/2004 Tapurah a Ana Terra (MT-338) 26,00 8,30 31,92% – Ausência de assinatura do engº fiscal na 3ª medição. 191/2003 Sorriso a Ipiranga (Leste-Oeste) 76,00 32,60 42,89% – Propaganda na mídia alega 45,7 Km executados. 190/2003 Sorriso a Nova Ubiratan e Boa Esperança (Leste-Oeste) 159,00 40,70 25,60% – Resultado de licitação publicado na mes- ma data da celebração de contrato. – Não localizada a ata da CP01/04. 283/2004 Sinop a Santa Carmem ( MT-140 ) 73,50 20,20 27,48% – Contrato assinado antes da publicação do resultado da licitação no DOE. 256/2004 Sinop a Cláudia ( MT-423 ) 78,80 20,20 25,63% – Contrato celebrado na mesma data da publicação do resultado da licitação no DOE. – O total pago supera o total medido. Total 1.185,20 492,32 41,54% Quadro Resumo do Subprograma Pró-Rodovias Nº de Convênios Processo Licitatório Valor Inicial Convênios (R$) Extensão convenia- da (Km) Valor por Km (R$) Km Executado % Executado Carta Convite Tomada de Preço Concorrên- cia Pública Contratos 14 35 10 7 15 330.952.235,35 1.185,20 279.237,46 492,32 41,54% Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 51 Lar, instituídos pelo Governo Estadual através de convênios celebrados com Associações de produtores rurais, Prefeituras municipais e Caixa Econômica Federal.