Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Programa Meu Lar Resumo dos Convênios Celebrados Convênio nº Data de Assinatura Município Quantidade Metragem Unitária Metragem Total Executado Valor do Convênio (R$) Repassado Irregularida- des apon- tadas pela Auditoria Total Parcial BMC 379/04 Rosário Oeste 20 39,64 10.792,08 792,80 110.000,00 110.000,00 400/04 Nobres 23 39,64 911,72 911,72 126.500,00 126.500,00 205/04 Brasnorte 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 110.000,00 – Execução em desacordo com o projeto padrão. 220/04 Tangará da Serra 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 110.000,00 378/04 Nova Olímpia 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 110.000,00 312/04 Jangada 24 39,64 951,36 951,36 132.000,00 132.000,00 048/04 Figueirópolis 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 110.000,00 241/04 Araputanga 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 110.000,00 310/04 São José dos Quatro Marcos 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 110.000,00 376/04 Pontal do Araguaia 20 39,64 792,80 792,80 110.000,00 – Falhas no critério de seleção. – Projeto origi- nal modificado sem critérios técnicos. 207 8.205,48 7.412,68 792,8 1.138.500,00 1.028.500,00 FETHAB 320/04 8/6/04 Rosário Oeste (Radier´s) 25 39,64 991 118,92 337.500,00 127.500,00 – Repasses R$ 127.500,00 e executadas apenas as fundações de 3 casas. 344/04 8/6/04 Nobres 25 39,64 991 436,04 337.500,00 55.000,00 322/04 8/6/04 Diamantino (Radier´s) 25 39,64 991 118,92 337.500,00 52.500,00 – Repasses R$ 52.500,00 e executadas apenas as fundações de 3 casas. 434/04 1/7/04 Campo Novo do Parecis 25 39,64 991 991 312.500,00 312.500,00 342/04 29/6/04 Tangará da Serra (Radier´s) 25 39,64 991 991 212.500,00 12.500,00 338/04 8/6/04 Barra do Bugres 25 39,64 991 991 212.500,00 52.500,00 057/04 31/3/04 Jangada 35 39,64 1.387,40 1.387,40 447.500,00 447.500,00 476/04 18/6/04 Jauru (Radier´s) 31 39,64 1.228,84 317,12 337.500,00 52.500,00 – Repasses R$ 52.500,00 e executadas apenas as fundações de 3 casas. 345/04 3/6/04 Indiavaí 25 39,64 991 991 337.500,00 Não infor- mado 067/04 31/3/04 São José dos Quatro Marcos 25 39,64 991 991 337.500,00 135.000,00 003/04 29/3/04 Mirassol D´Oeste 50 39,64 1.982,00 1.982,00 550.000,00 395.264,80 – Repasses R$ 395.264,80 e executadas 50 unidades parcialmente. 031/04 6/4/04 Lambari d´Oeste 50 39,64 1.982,00 1.982,00 550.000,00 143.691,56 Continua... Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 52