Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Programa Meu Lar Resumo dos Convênios Celebrados Convênio nº Data de Assinatura Município Quantidade Metragem Unitária Metragem Total Executado Valor do Convênio (R$) Repassado Irregularida- des apon- tadas pela Auditoria Total Parcial 405/04 6/4/04 Curvelândia (Radier´s) 50 39,64 1.982,00 1.982,00 550.000,00 87.582,00 225/04 27/5/04 Lucas do Rio Verde 120 39,64 4.756,80 3.964,00 1.020.000,00 652.000,00 – Não Localiza- do orçamento de mão-de- obra. – Ausência de documentos da carta-convite s/n. – Medições não localizadas. – Pregão 03/04 não especifica os materiais do lote. 006/04 25/3/04 Sorriso 100 39,64 3.964,00 3.964,00 1.100.000,00 Não infor- mado – Recalque na fundação de algumas unidades. 24/04 25/3/04 Sorriso 34 39,64 1.347,76 1.347,76 374.000,00 Não infor- mado – As dimen- sões dos cômodos são inferiores às do projeto. – Estrutura de madeira do telhado com falta de apoio. – Não localiza- do orçamento da TP 06/04. – Não localiza- dos documen- tos da carta convite 03/05. – Modalidade licitatória ilegal. 37/04 25/3/04 Sorriso 51 39,64 2.021,64 2.021,64 433.500,00 Não infor- mado 017/04 7/4/04 Claúdia 50 39,64 1.982,00 1.982,00 550.000,00 Não infor- mado 401/04 Nova Brasilândia 53 39,64 2.100,92 448.113,00 95.000,00 – Repassados R$ 137.500,00 e não iniciado. 824 32.663,36 9.355,04 17.203,76 8.785.613,00 2.621.038,36 Morar Melhor Figueirópolis d´Oeste 50 0 Indiavaí 50 50 Araputanga 50 50 São José dos Quatro Marcos 50 50 Mirassol D´Oeste 50 50 Salto do Céu (Radier´s) 50 8 Rio Branco 50 30 Lambari d´Oeste 50 24 Curvelândia 50 50 Glória d´Oeste 50 50 Continua... Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 53