Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2004

Programa Meu Lar Resumo dos Convênios Celebrados Convênio nº Data de Assinatura Município Quantidade Metragem Unitária Metragem Total Executado Valor do Convênio (R$) Repassado Irregularida- des apon- tadas pela Auditoria Total Parcial Cáceres 100 100 600 150 312 Casa Fácil São José dos Quatro Marcos 80 32 2.560,00 2.560,00 Lambari d´Oeste 50 32 1.600,00 1.600,00 328/04 8/6/04 Lucas do Rio Verde 100 32 3.200,00 3.200,00 250.000,00 195.500,00 – Não localiza- do orçamento de mão-de- obra da TP 09/04. – Ausência da carta-convite 03/05. – Modalidade licitatória ilegal. – Há saldo de R$ 30.000,00 a ser devolvido ao Estado. 409/04 8/6/04 Sinop 50 32 1.600,00 1.600,00 275.000,00 370/04 Nova Brasilândia 50 32 1.600,00 275.000,00 70.000,00 – Repassados R$ 70.000,00 e não iniciado. 134/04 Jaciara 150 32 4.800,00 823.553,00 137.500,00 480 15.360,00 7.360,00 1.600,00 1.623.553,00 403.000,00 Total 2.111 56.228,84 24.277,72 19.908,56 11.547.666,00 4.052.538,36 Quadro Resumo do Programa Meu Lar Convênios verificados in loco Nº de Convênios Nº de Convênios Nº de Unidades Habitacionais Conveniadas Nº de Unidades Habitacionais Executadas % Executado Valor Conveniado (R$) Valor Repassado (R$) % Recebido BMC 10 207 187 90,34% 1.138.500 1.028.500 90,34% FETHAB 19 824 236 28,64% 8.785.613 2.621.038 29,83% Morar Melhor 11 600 150 25,00% Não informado Não informado - Casa Fácil 6 480 230 47,92% 1.623.553 403.000 24,82% Total Geral 46 2.111 803 38,04% 11.547.666 4.052.538 35,09% Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso • 2004 54