Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005

Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado de Mato Grosso - 2005 98 Os atos e fatos ocorridos na execuções contábil, orçamentária, financeira, operacio- nal e patrimonial, do exercício financeiro de 2005, foram objetos de auditoria, observando as normas e procedimentos aplicáveis à Administração Pública, com base nas informa- ções contidas no balanço geral, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes orçamentárias, na Lei de Orçamento Anual, nos Relatórios de Gestão Fiscal, no Sistema Informatizado de Administração Financeira - SIAFI, e demais informações protocolizadas neste Tribunal de Contas do Estado. O resultado dos trabalhos está compilado em circunstanciado relatório conclusivo e minucioso, acostado aos autos do Balanço Geral do exercício financeiro de 2005, que passa a ser peça integrante e indissociável das contas anuais do Poder Executivo. Depreende-se dos registros contábeis e financeiros que a receita do Governo do Estado de Mato Grosso, efetivamente arrecadada, atingiu o montante de R$ 5.356.923.591,00 (cinco bilhões, trezentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e vinte e três mil e quinhentos e noventa e um reais), assim distribuída: No decorrer do exercício, foram abertos créditos adicionais com o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias inicialmente previstas e atender a novos encargos. Essas alterações resultaram em acréscimos ao orçamento de R$ 546.214.559 (quinhentos e quarenta e seis mi- lhões, duzentos e catorze mil e quinhentos e cinqüenta e nove reais), ficando assim os créditos autorizados em R$ 5.730.297.265 (cinco bilhões, setecentos e trinta milhões, duzentos e noven- ta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), conforme abaixo: